Júlio Donizete · PSD

Outros: todas as 146

Página 1 de 2 · itens 1 a 100, do mais recente para o mais antigo. Emendas, substitutivos, projetos de resolução e de emenda à Lei Orgânica, pedidos de urgência e demais documentos.

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para 13° Grupamento de Bombeiros de São José do Rio Preto

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Escola Municipal Engenheiro Carlos Milanesi

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Escola Municipal Engenheiro Carlos Milanesi

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para Associação Alcance

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Bem Comum - ABC

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Fundação Benedicta Terra Pimentel.

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Espírita a Caminho da Luz - AELUZ

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Clinica de Bebes São José do Rio Preto.

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para o PROCON de São José do Rio Preto

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E. M. Antonio Teixeira Marques

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E. M. Antonio Teixeira Marques

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E. M. Antonio Teixeira Marques

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E. M. Silvia Covas

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social / Lar São Vicente de Paulo de São José do Rio Preto.

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E.M Joãozinho e Maria

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E.M Joãozinho e Maria

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Associação de Assistência à Criança Irmã Estelita

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a E M Dr. Cenobelino de Barros Serra

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - FUNFARME

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a UBS Achieta

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para Tiro de Guerra 02-033 de São José do Rio Preto

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para E.M. Profº Yolanda Ferrari Vargas

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para E.M. Profº Yolanda Ferrari Vargas

  • 13/11/2026
    Emenda

    Destina recurso para a Associação São José do Rio Preto Viva o Centro

  • 13/11/2026
    Requerimento

    Requer a constituição de Comissão Especial de Inquérito (CEI) com a finalidade de apurar eventuais irregularidades, possível desvio de finalidade, eventual utilização da estrutura administrativa e eventual conflito de interesses em atos administrativos que culminaram na propositura da Ação de Usucapião nº 1007552-12.2026.8.26.0576, envolvendo área utilizada pela Cooperativa Regional de Educação e Cultura de São José do Rio Preto - COOPEC (Colégio Albert Sabin).

  • 05/11/2026
    Requerimento

    Para concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2026 de autoria do Vereador Renato Pupo que dispõe sobre a suspensão da remuneração dos ocupantes dos cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito com atuação em Brasília/DF e em São Paulo/SP durante os períodos de recesso parlamentar, nas condições que estabelece.

  • 20/10/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine a intensificação do policiamento ostensivo nas Ruas Dez de Abril e Humberto Olegário Dantas, no bairro Solo Sagrado.

  • 09/10/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Nova Esperança, com atenção especial todas as quintas-feiras, principalmente na Avenida Accacio Fernandes.

  • 25/09/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo no entorno do Rio Preto Automóvel Clube, localizado na Avenida Dr. Alberto Andaló, nº 2769, Centro.

  • 25/08/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Parque Residencial Dom Lafaiete Libânio, principalmente na Rua Henrique Geraldo Franchini.

  • 13/08/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Eparque Rio Preto Leste, principalmente na praça localizada entre a Rua Osvaldo Darci da Silva, Rua Luiz Gushiken, Rua Rodrigo Silva Cardoso e Rua Maria de Fatima Falcão da Silva.

  • 27/07/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo em todas as ruas da Estância Verão, localizada na BR 153, defronte ao Centro de Detenção Provisória, nesta cidade.

  • 20/05/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo nos arredores da Praça Poeta Vicente de Carvalho, localizada na Rua Carlos de Carvalho, com a Av. Castro Alves, Vila Ipiranga.

  • 13/05/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, para que determine policiamento ostensivo nos arredores da E.E. Adahir Guimarães Fogaça, localizada na Rua Auriflama, nº 2568, bairro Eldorado, neste município.

  • 08/05/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Recreio da Felicidade, ao lado da Estancia Santa Clara, neste município.

  • 28/04/2026
    Requerimento

    Para constituição de Comissão Especial de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades, inconsistências técnicas, sobrepreço e eventual lesividade ao erário no convênio firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca.

  • 27/04/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Conjunto Habitacional, especialmente na Rua Adélia Cury Naum, nesta cidade.

  • 16/04/2026
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 36/2026, DE AUTORIA DO VER. PAULO PAULÉRA.

  • 15/04/2026
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2026 de autoria do Executivo.

  • 09/04/2026
    Moção

    Moção de apoio à Bancada de Deputados Federais do Estado de São Paulo no Congresso Nacional pela defesa do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil.

  • 06/04/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Parque Res. Dom Lafaiete Libânio, neste município.

  • 02/04/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Vila Anchieta, especialmente na Rua Josina Teixeira de Carvalho, nesta cidade.

  • 27/03/2026
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 141/2025, DE AUTORIA DO VER. PAULO PAULÉRA.

  • 26/03/2026
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO

  • 26/03/2026
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO

  • 04/03/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar designar policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Centro, especialmente na Rua General Glicério, nesta cidade.

  • 25/02/2026
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°26/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE CARVALHO.

  • 18/02/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do bairro Conjunto Habitacional, especialmente na Rua Adélia Cury Naum, nesta cidade.

  • 30/01/2026
    Requerimento

    Concessão de Regime de Urgência – PL 292/2025

  • 26/01/2026
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do Residencial Rio Preto I, nesta cidade.

  • 05/12/2025
    Requerimento

    Concessão de Urgência Especial - Projeto de Lei nº 289/2025

  • 03/12/2025
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 312/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

  • 01/12/2025
    Requerimento

    Para concessão de regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto Lei nº 263/2025, de autoria do Vereador Irineu Tadeu Caetano de Lima.

  • 27/11/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 274/2025, que declarade Utilidade Pública Municipal ao MINISTÉRIO DUNAMIS MISSÕES.

  • 26/11/2025
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 237/2025, DE AUTORIA DO VER. PAULO PAULÉRA.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Centro de Reabilitação Visual – Instituto dos Cegos de Rio Preto, CNPJ 47.521.935/0001-87.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Unidade Básica Saúde Pq. Cidadania, CNPJ 46.588.950/0001-80.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Unidade Básica Saúde Anchieta, CNPJ 46.588.950/0001-80.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a EEI Irmã Estelita, CNPJ 59.985.911/0001-68.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para ao Tiro de Guerra 02-033 de São José do Rio Preto CNPJ 46.588.950/0001-80.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Alcance, CNPJ 06.887.056/0001-96

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Casa Pão da Vida CNPJ 04.970.062/0001-87

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Casa Pão da Vida CNPJ 04.970.062/0001-87

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Casa Pão da Vida CNPJ 04.970.062/0001-87

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Fundação Benedicta Terra Pimentel, CNPJ 37.704.030/0001-99.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Athletico Riopretense, CNPJ 49.480.939-0001-90.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Banda da PM- 17º Batalhão de Polícia Militar do Interior - BPM/I, CNPJ 04.198.514/0072-48.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Secretaria de Cultura, CNPJ 

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a E. M. Dr. Cenobelino de Barros Serra, CNPJ 49.685.142/0001-29.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Clinica de Bebes São José do Rio Preto, inscrita no CNPJ 31.309.463/0001-63.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação São José do Rio Preto Viva o Centro CNPJ 54.399.630/0001-00.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Associação Alcance, CNPJ 06.887.056/0001-96.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Sociedade de São Vicente de Paulo, CNPJ 60.001.187/0001-70.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para ao 13º Grupamento de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, CNPJ 04.378.330/0006-80.

  • 14/11/2025
    Emenda

    Destina recurso para a Casa de Acolhimento Thales de Carvalho Zacharias CNPJ 05.664.955/0001-67.

  • 14/11/2025
    Requerimento

    Concessão de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 283/2025 – Executivo

  • 12/11/2025
    Requerimento

    Concessão de Urgência Especial - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2025

  • 05/11/2025
    Requerimento

    Concessão de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 273/2025 – Executivo

  • 03/11/2025
    Projeto de resolução

    Altera o art. 136, §4º, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

  • 31/10/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2025.

  • 31/10/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 262/2025, de autoria do Vereador Renato Pupo, que declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto Ratione.

  • 30/10/2025
    Moção

    Moção de Repúdio às declarações irresponsáveis, ofensivas e infundadas proferidas pelo jornalista José Carlos Magdalena, durante a edição do programa Jornal da EP, exibido no dia 28 de outubro de 2025, nas quais imputou aos policiais militares a prática de atos ilícitos.

  • 29/10/2025
    Requerimento

    Urgência Especial – Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

  • 29/10/2025
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo em todas as ruas do Parque Residencial, Dom. Lafaiete Libânio, especialmente na Rua Henrique Geraldo Franchini.

  • 21/10/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei 236/2025, de autoria do Vereador Celso Luiz de Oliveira.

  • 09/10/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei 117/2025, que “Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, nas escolas públicas do município de São José do Rio Preto/SP.”

  • 09/10/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/2025.

  • 01/10/2025
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo na Rua Adolfo Natalino Marchiori, entre a Rua Benedito Santoro, e a Av. Accacio Fernandes, Conj. Hab. Nova Esperança.

  • 18/09/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do Vereador Renato Pupo, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Entre Amigos - Projeto Social.

  • 17/09/2025
    Requerimento

    Para a Polícia Militar, designarem policiamento ostensivo nos arredores da E.E. Adahir Guimarães Fogaça, em especial na Rua Paulo de Faria e a Rua Auriflama, Eldorado.

  • 12/09/2025
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 219/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

  • 12/09/2025
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 213/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

  • 11/09/2025
    Requerimento

    Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2025: Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a “Associação Rio Preto Weilers”, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.

  • 08/09/2025
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLETANTAR N°44/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

  • 05/09/2025
    Requerimento

    Para a Polícia Militar designar policiamento ostensivo nos arredores da Praça Carlos Gomes, localizada na Rua Luiz Antônio da Silveira com a Rua Boa Vista, e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, Boa Vista.

  • 05/09/2025
    Requerimento

    PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Júlio Donizete.