Rossini Diniz · MDB

Projetos de lei: todas as 4

Página 1 de 1 · itens 1 a 4, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.

  • 24/04/2026
    Projeto de lei complementar

    Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 14/07/2025
    Projeto de lei

    Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, no Município de São José do Rio Preto.

  • 19/05/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.

  • 22/04/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.

Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Rossini Diniz.