Projetos de lei: todas as 4
Página 1 de 1 · itens 1 a 4, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 24/04/2026Projeto de lei complementar
Altera o art. 247 da Lei Complementar nº 649, de 5 de janeiro de 2021, que Institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 14/07/2025Projeto de lei
Estabelece as Diretrizes Gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica, no Município de São José do Rio Preto.
- 19/05/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o prazo mínimo de pagamentos devidos às empresas contratadas para fornecimento de mão de obra terceirizada em todos os contratos administrativos firmados pela Administração Direta e Indireta no Município de São José do Rio Preto.
- 22/04/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a forma de divulgação permanente, pelos postos de combustíveis, da diferenciação de preços em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Rossini Diniz.