Projetos de lei: todas as 21
Página 1 de 1 · itens 1 a 21, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 19/11/2026Projeto de lei
Institui a "Lei Rafaela Drumond", que estabelece diretrizes e medidas de prevenção, acolhimento e combate ao assédio moral no âmbito da Administração Pública do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 29/10/2026Projeto de lei complementar
Dispõe sobre a suspensão da remuneração dos ocupantes dos cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito com atuação em Brasília/DF e em São Paulo/SP durante os períodos de recesso parlamentar, nas condições que estabelece.
- 27/04/2026Projeto de lei
Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 17/04/2026Projeto de lei
Altera-se o artigo 1° da Lei n° 10.913 de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre a utilização das áreas públicas situadas próximas ao Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Lucatto” em estacionamento, e dá outras providências
- 15/04/2026Projeto de lei complementar
Altera o artigo 302 da Lei Complementar nº 649 de 05 de Janeiro de 2021. que Institui o Código de Obras e Edificações no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 04/02/2026Projeto de lei complementar
Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
- 26/01/2026Projeto de lei
Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico no município de São José do Rio Preto
- 26/01/2026Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
- 10/12/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de envio à Câmara Municipal de relatório semestral referente às atividades desempenhadas por assessores que atuam fora do Município, e dá outras providências.
- 26/11/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Atendimento de Neuropediatria nas Escolas da rede Municipal de Ensino, com emissão de guias de encaminhamento ao Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
- 17/10/2025
- 03/10/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a proibição da estocagem de garrafas de bebidas vazias e estabelece medidas obrigatórias de descarte seguro, visando a prevenção à falsificação de bebidas alcoólicas.
- 30/07/2025Projeto de lei
Institui o Programa de Assistência Psicológica aos Professores da Rede Pública de Ensino, com atendimento periódico e rotativo nas unidades escolares de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 30/07/2025Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Entre Amigos - Projeto Social.
- 02/07/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a proibição de contratações de pessoas físicas e jurídicas que tenham sido condenadas por corrupção de qualquer espécie no município de São José do Rio Preto.
- 17/06/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição de vídeos educativos sobre prevenção da violência contra a pessoa idosa em todas as salas e sessões de cinema no município de São José do Rio Preto e dá outras providências
- 10/03/2025Projeto de lei
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia e incitação ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
- 26/02/2025Projeto de lei
Institui o “Dia da Mãe Atípica” no âmbito do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 17/02/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o desconto de 50% (cinquenta por cento) para Doadores regulares de Sangue, nos casos que especifica.
- 17/02/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de incentivo à implantação de Práticas De ESG no Município de São José do Rio Preto e da outras providências.
- 13/01/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Renato Pupo.