Projetos de lei: todas as 7
Página 1 de 1 · itens 1 a 7, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 27/04/2026Projeto de lei
Institui diretrizes para a organização de estacionamentos em espaços Públicos Municipais na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 02/04/2026Projeto de lei
Dispõe sobre o Programa "Lixo Zero nas Escolas Municipais de São José do Rio Preto" e dá outras providências.
- 04/02/2026Projeto de lei complementar
Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
- 02/02/2026Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Família Universos.
- 02/10/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alarmes de emergências nas unidades de saúde de São José do Rio Preto, também conhecido como “botão do pânico”, e dá outras providências.
- 27/08/2025Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos dos Mananciais - AAMA.
- 18/03/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de canis, hotéis e demais estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem para animais domésticos, de instalarem sistemas de monitoramento de áudio e vídeo, e dá outras providências.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Pedro Roberto.