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Projetos de lei: todas as 11

Página 1 de 1 · itens 1 a 11, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.

  • 17/08/2026
    Projeto de lei

    Institui o Programa Municipal de Apoio, reconhecimento e cooperação com entidades que promovam a vida desde a concepção no município de São José do Rio Preto/SP.

  • 17/08/2026
    Projeto de lei

    Institui a Política Municipal de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência de jogos de azar

  • 03/07/2026
    Projeto de lei

    Institui a obrigatoriedade de fixação de etiqueta informativa sobre o prazo de validade dos refis de filtros e purificadores de água de uso aberto ao público, nos locais que especifica.

  • 03/07/2026
    Projeto de lei

    Institui o Programa "Famílias Fortalecidas", de fortalecimento familiar por meio da educação parental e de prevenção de situações de risco social, na forma que especifica.

  • 26/03/2026
    Projeto de lei

    Institui o “Abril Grená” como mês de promoção e prevenção de saúde bucal no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências

  • 13/03/2026
    Projeto de lei complementar

    Insere a alínea “f” ao inciso VI do artigo 10 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências

  • 10/11/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a Política Municipal de promoção, prevenção e atendimento em saúde mental e dá outras providências.

  • 07/11/2025
    Projeto de lei

    Institui a Campanha Municipal de conscientização sobre os riscos da exposição prolongada a telas para crianças e adolescentes

  • 19/09/2025
    Projeto de lei

    Altera a ementa, o artigo 1º e o parágrafo único da Lei nº 12.838 de 04 de outubro de 2017.

  • 31/07/2025
    Projeto de lei

    Estabelece Política Municipal de Estímulo ao Empreendedorismo Jovem no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 16/06/2025
    Projeto de lei

    Garante o direito a acompanhante no pós-operatório aos pacientes submetidos a mastectomia, na rede pública ou privada de saúde da cidade de São José do Rio Preto/SP

Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Odélio Chaves.