Projetos de lei: todas as 14
Página 1 de 1 · itens 1 a 14, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 19/10/2026Projeto de lei
Institui diretrizes para a integração e articulação dos serviços municipais de proteção e atendimento a mulheres, crianças e adolescentes em situação de violência, com o objetivo de prevenir a revitimização institucional, e dá outras providências.
- 19/10/2026Projeto de lei
Institui diretrizes para o atendimento psicossocial especializado e para a prevenção da revitimização institucional de mulheres em situação de violência no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 15/05/2026Projeto de lei
Institui o “Pet Day” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 27/03/2026Projeto de lei
“Dispõe sobre a responsabilidade do agressor ao ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município às vítimas de violência doméstica e familiar e dos dispositivos de segurança por elas
- 02/03/2026Projeto de lei complementar
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
- 04/02/2026Projeto de lei complementar
Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
- 09/12/2025Projeto de lei complementar
Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
- 01/09/2025Projeto de lei complementar
Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
- 17/07/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada para professores da rede particular e pública de ensino em estabelecimentos culturais, esportivos e de lazer no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências.
- 04/06/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a utilização de sinaleiros musicais como sinalizadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas, creches e estabelecimentos de ensino da rede pública e particular de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
- 31/03/2025Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 26/02/2025Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a “Associação Rio Preto Weilers”.
- 14/02/2025Projeto de lei complementar
Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
- 13/01/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Márcia Caldas.