Outros: todas as 139
Página 1 de 2 · itens 1 a 100, do mais recente para o mais antigo. Emendas, substitutivos, projetos de resolução e de emenda à Lei Orgânica, pedidos de urgência e demais documentos.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - FUNFARME.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Santa Casa da Misericórdia de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Associação São Judas Tadeu de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Associação São Judas Tadeu de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para o Tiro de Guerra de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Secretaria de Cultura de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Associação de Assistência São Deocleciano Projeto Cidinha Canzela.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para a Associação de Assistência São Deocleciano Projeto Cidinha Canzela.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para o Hospital Lar Nossa Senhora das Graças de São José do Rio Preto.
- 13/11/2026Emenda
Destina recurso para o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes de São José do Rio Preto.
- 12/11/2026Emenda
Destina recurso para a Secretaria de Cultura de São José do Rio Preto.
- 12/11/2026Emenda
Destina recurso para a Secretaria de Cultura de São José do Rio Preto.
- 12/11/2026Emenda
Destina recurso para a Associação de Assistência São Deocleciano Projeto Cidinha Canzela.
- 12/11/2026Emenda
Destina recurso para a Associação de Assistência São Deocleciano Projeto Cidinha Canzela.
- 12/11/2026
- 12/11/2026Emenda
Destina recurso para o Tiro de Guerra de São José do Rio Preto.
- 12/11/2026Emenda
Destina recurso para o Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes de São José do Rio Preto.
- 11/11/2026Emenda
Destina recurso para o Tiro de Guerra de São José do Rio Preto.
- 11/11/2026Emenda
Destina recurso para a Guarda Civil Municipal de São José do Rio Preto.
- 11/11/2026Emenda
Destina recurso para a Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto.
- 10/11/2026Emenda
Destina recurso para o Hospital Lar Nossa Senhora das Graças de São José do Rio Preto.
- 10/11/2026Emenda
Destina recurso para o Tiro de Guerra de São José do Rio Preto.
- 10/11/2026Emenda
Destina recurso para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São José do Rio Preto.
- 09/11/2026
- 05/11/2026Requerimento
Para concessão de regime de URGÊNCIA ESPECIAL para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/2026 de autoria do Vereador Renato Pupo que dispõe sobre a suspensão da remuneração dos ocupantes dos cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito com atuação em Brasília/DF e em São Paulo/SP durante os períodos de recesso parlamentar, nas condições que estabelece.
- 22/09/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 167/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 31/08/2026Projeto de emenda à Lei Orgânica
Altera a redação do § 4º do artigo 111 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, ampliando de 60 (sessenta) para 90 (noventa) dias o prazo previsto para utilização de área pública.
- 30/06/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 130/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 12/06/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 98/2026, DE AUTORIA VEREADOR ALEX DE CARVALHO
- 02/06/2026Requerimento
Requeremos a concessão de Urgência Especial para apreciação do Projeto de Lei nº 089/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal.
- 28/04/2026Requerimento
Para constituição de Comissão Especial de Inquérito para investigar as possíveis irregularidades, inconsistências técnicas, sobrepreço e eventual lesividade ao erário no convênio firmado entre o Município de São José do Rio Preto e a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca.
- 16/04/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 36/2026, DE AUTORIA DO VER. PAULO PAULÉRA.
- 15/04/2026Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/2026 de autoria do Executivo.
- 26/03/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2026, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO
- 26/03/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2026, DE AUTORIA PODER EXECUTIVO
- 04/03/2026Moção
MOÇÃO DE APOIO À APROVAÇÃO DA PEC 52/2023, COM A EMENDA ADITIVA QUE GARANTE A ATUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS E O DIREITO DE ESCOLHA DAS FAMÍLIAS
- 04/03/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 014/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- 04/03/2026Requerimento
Requer concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2026.
- 25/02/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°26/2026, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE CARVALHO.
- 10/02/2026Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2026, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- 09/02/2026Projeto de resolução
Altera o art. 6º, da Resolução nº 1.282, de 29 de março de 2023, que regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto.
- 17/12/2025Emenda
INSERE E DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° E RENUMERA OS DEMAIS DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 40/2025, QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO, PARA AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A 10 DE JANEIRO DE 2026, NA FORMA DO ART. 61, §2º, II, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
- 16/12/2025Projeto de decreto legislativo
Concede licença ao Prefeito, para ausentar-se do Município de 26 de dezembro de 2025 a 17 de janeiro de 2026, na forma do art. 61, §2º, II, da Lei Orgânica do Município.
- 12/12/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 40/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- 12/12/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 068/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.
- 09/12/2025Projeto de resolução
Promove adequações na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, instituída pela Resolução nº 1.292, de 21 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
- 05/12/2025
- 05/12/2025Requerimento
Para concessão de regime de urgência especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 310/2025, que institui o “AWE Festival” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
- 04/12/2025Requerimento
Para concessão de regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto Lei nº 263/2025, de autoria do Vereador Irineu Tadeu Caetano de Lima.
- 03/12/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 312/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 03/12/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 282/2025
- 03/12/2025Requerimento
Concessão de Regime de Urgência Especial – PROJETO DE LEI Nº 316/2025
- 01/12/2025Requerimento
Para concessão de regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto Lei nº 281/2025, de autoria do Vereador Irineu Tadeu Caetano de Lima.
- 01/12/2025Requerimento
Para concessão de regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto Lei nº 263/2025, de autoria do Vereador Irineu Tadeu Caetano de Lima.
- 27/11/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 274/2025, que declarade Utilidade Pública Municipal ao MINISTÉRIO DUNAMIS MISSÕES.
- 26/11/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 237/2025, DE AUTORIA DO VER. PAULO PAULÉRA.
- 14/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (HOSPITA-LAR NOSSA SENHORA DAS GRACAS NA PROV. DE DEUS)
- 14/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (APAE de São José do Rio Preto)
- 14/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA
- 14/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (UBS São Deocleciano)
- 14/11/2025Emenda
Destina recurso para a Secretaria Municipal de Saúde Entidade UBS Estoril
- 14/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo)
- 14/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA
- 14/11/2025Requerimento
Concessão de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 283/2025 – Executivo
- 10/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (Santa Casa de Misericórdia)
- 10/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (Associação de Assistência São Deocleciano)
- 10/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (Entidade Cumprir Social)
- 10/11/2025Emenda
EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA, AO PROJETO DE LEI Nº 231/2025 – LOA (13º Grupamento de Bombeiros)
- 05/11/2025Requerimento
Concessão de Urgência Especial – Projeto de Lei nº 273/2025 – Executivo
- 31/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/2025.
- 29/10/2025
- 21/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei 236/2025, de autoria do Vereador Celso Luiz de Oliveira.
- 15/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 243/2025.
- 14/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 254/2025.
- 09/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 243/2025.
- 09/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei 117/2025, que “Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, nas escolas públicas do município de São José do Rio Preto/SP.”
- 09/10/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial, para discussão e votação do Projeto de Lei nº 245/2025.
- 01/10/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 227/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 18/09/2025Projeto de resolução
Altera os arts. 44, 102, 108, 110, 111, 114, 115, 118, 123, 124, 170 e 174, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias, reordenando os momentos de fala dos Vereadores e adequando diversos horários de protocolo de proposituras.
- 12/09/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 219/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 12/09/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 213/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 11/09/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei nº 41/2025: Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os fins de direito, a “Associação Rio Preto Weilers”, entidade sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
- 09/09/2025Emenda
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 38 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2025.
- 08/09/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLETANTAR N°44/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 05/09/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 45/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 02/09/2025
- 01/09/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 27/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDERSON BRANCO.
- 28/08/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 28/08/2025Requerimento
Para concessão de Regime de Urgência Especial para discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 39/2025 de autoria do Executivo.
- 26/08/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 42/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 22/08/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°29/2025 COM SUBSTITUTIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE CARVALHO.
- 21/08/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 19/08/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
- 15/08/2025Requerimento
PARA CONCESSÃO DE REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Luciano Julião.