Projetos de lei: todas as 20
Página 1 de 1 · itens 1 a 20, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 28/08/2026Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Monitoramento e Acompanhamento de Agressores Sujeitos a Medidas Protetivas de Urgência no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências
- 16/06/2026Projeto de lei complementar
Altera a Lei Complementar nº 792, de 5 de setembro de 2025, para disciplinar o pagamento dos auxílios de natureza mensal e vedar sua acumulação na mesma competência.
- 20/05/2026Projeto de lei
Altera os arts. 36 e 37, da Lei nº 9.678, de 20 de julho de 2006, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui, e dá outras providências.
- 13/03/2026Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 06/03/2026Projeto de lei
Fica instituído o “Cantinho do Acolhimento”, que consiste em espaços reservados para pessoas neurodivergentes nos estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências no Município de São José do Rio Preto.
- 04/03/2026Projeto de lei
Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de praças públicas para utilização por particulares, a título precário, para fins de exploração comercial, e dá outras providências.
- 02/03/2026Projeto de lei complementar
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
- 04/02/2026Projeto de lei
Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Cristofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
- 09/12/2025Projeto de lei complementar
Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
- 12/11/2025Projeto de lei
Institui o Programa “Rede de Apoio” de afixação de QR Codes informativos em locais públicos e privados para promoção, divulgação e educação sobre políticas sociais no âmbito da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006).
- 12/11/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o direito dos alunos neuro diversos ou com seletividade alimentar de fornecer sua própria alimentação nas dependências de instituições de ensino públicas e privadas.
- 01/09/2025Projeto de lei complementar
Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
- 05/08/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estoque permanente de soro antiescorpiônico em todas as Unidades Basicas de Saúde do município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 10/07/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o parcelamento em até 2 (duas) vezes da taxa de religação de água e esgoto do SEMAE para usuários beneficiários da Tarifa Social no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 06/06/2025Projeto de lei
Altera a redação do Art. 3º e insere o §4°, na Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação.
- 21/05/2025Projeto de lei
Proíbe o atendimento ou utilização de bebês reborn (bonecas hiper-realistas) em serviços públicos municipais na forma que especifica.
- 16/04/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a inserção obrigatória de previsão de tubulação para instalação de ar-condicionado em projetos de construção, reforma ou ampliação de creches e escolas públicas municiais.
- 24/02/2025Projeto de lei
Obriga os hospitais públicos e particulares a disponibilizarem pelo menos 5% das vagas de estacionamentos para pessoas idosas e 10% para pessoas com deficiência;
- 14/02/2025Projeto de lei complementar
Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
- 12/02/2025Projeto de lei
Institui a obrigação da realização de Oração Universal do Pai Nosso em todas as Escolas Públicas e Privadas no Município de São José do Rio Preto, na forma que especifica.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Luciano Julião.