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Projetos de lei: todas as 11

Página 1 de 1 · itens 1 a 11, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.

  • 05/11/2026
    Projeto de lei complementar

    Acrescenta o art. 28-A à Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, para disciplinar a promoção especial à classe de Guarda Inspetor em razão do exercício de comando ou subcomando da Guarda Civil Municipal.

  • 03/11/2026
    Projeto de lei

    Institui o Calendário Municipal de Corridas de Rua de São José do Rio Preto e estabelece condições gerais para eventos esportivos organizados em vias e espaços públicos municipais

  • 24/09/2026
    Projeto de lei

    Institui o Estatuto do Samba Rio-Pretense e estabelece diretrizes de valorização de suas manifestações culturais no Município de São José do Rio Preto.

  • 23/09/2026
    Projeto de lei complementar

    Acrescenta o art. 14-A à Lei Complementar Municipal nº 798, de 25 de setembro de 2025, para conceder desconto de 10% no IPTU aos imóveis edificados, residenciais ou comerciais, que possuam ponto oficial de parada do transporte coletivo urbano defronte à testada principal, e dá outras providências.

  • 18/08/2026
    Projeto de lei

    Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade DESPORTIVO JUNIORS.

  • 12/08/2026
    Projeto de lei

    Institui o Prêmio Municipal "Laços de Família" e dá outras providências.

  • 10/08/2026
    Projeto de lei

    Institui o Selo "Empresa Amiga da Adoção" no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 07/08/2026
    Projeto de lei

    Institui o Programa Municipal "Laços de Família", destinado ao acolhimento, orientação e apoio às pessoas e famílias interessadas no processo legal de adoção de crianças e adolescentes no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

  • 22/05/2026
    Projeto de lei

    Institui o Programa “Rua de Lazer” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 22/05/2026
    Projeto de lei

    Dispõe sobre o incentivo aos esportes urbanos no Município de São José do Rio Preto.

  • 22/05/2026
    Projeto de lei

    Institui o Plano Municipal do Esporte do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Klebinho Kizumba.