Projetos de lei: todas as 14
Página 1 de 1 · itens 1 a 14, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 27/10/2026Projeto de lei
Institui o Programa “Cultura e Afeto na Melhor Idade”, destinado à promoção de atividades culturais e de entretenimento para pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 28/09/2026Projeto de lei complementar
Altera a Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, para instituir desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis residenciais situados em loteamentos ou núcleos urbanos regularizados e servidos por logradouros públicos sem pavimentação definitiva.
- 15/10/2025Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Reabilitação Facial Terapêutica e Saúde Psicossocial no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos, e dá outras providências.
- 03/10/2025Projeto de lei
Suspende a comercialização de bebidas destiladas em eventos realizados em áreas públicas, durante o surto de intoxicação por metanol, no âmbito do Município de São José do Rio Preto/SP, e dá outras providências
- 24/09/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a prioridade de instalação de câmeras de monitoramento em órgãos municipais onde haja atendimento a pessoas idosas e com deficiência de natureza intelectual, e dá outras providências.
- 24/09/2025Projeto de lei
Institui no município de São José do Rio Preto, o Programa “Juventude Saudável”, destinado a garantir o atendimento e tratamento contra a depressão na infância e adolescência em toda rede pública de saúde municipal, e dá outras providências.
- 21/08/2025Projeto de lei
Institui o Combate à Cyberpedofilia e Adultização, no âmbito da cidade de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 12/05/2025Projeto de lei
Dispõe sobre campanha de conscientização e prevenção aos riscos do uso de cigarros eletrônicos à saúde, nas escolas públicas do município de São José do Rio Preto/SP.
- 14/04/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o período de atendimento interno aos usuários dos prestadores de serviços notariais e de registro no âmbito de São José do Rio Preto
- 17/01/2025Projeto de lei
Institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 16/01/2025Projeto de lei
Institui no Município de São José do Rio Preto a "Credencial para Pessoa com Doença de Parkinson", e dá outras providências.
- 15/01/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a capacitação dos Profissionais de Saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a Violência Doméstica contra Mulheres, Idosos, Crianças e Adolescentes em nosso Município.
- 15/01/2025Projeto de lei
Cria o Cadastro Único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de São José do Rio Preto.
- 14/01/2025Projeto de lei complementar
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos(as) Profissionais da Psicologia no âmbito da administração municipal.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Jorge Menezes.