Jonathan Santos · Republicanos

Projetos de lei: todas as 13

Página 1 de 1 · itens 1 a 13, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.

  • 24/08/2026
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a proteção da imagem, voz, privacidade e intimidade de munícipes, servidores públicos e usuários dos serviços municipais, diante da utilização não autorizada ou abusiva de dispositivos vestíveis de captação de imagem e áudio, inclusive óculos inteligentes, nas dependências e equipamentos públicos do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

  • 17/04/2026
    Projeto de lei

    Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o Programa “Patrulha Segurança Presente”, com enfoque comunitário, preventivo e de cidadania, e dá outras providências.

  • 02/03/2026
    Projeto de lei complementar

    Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.

  • 28/01/2026
    Projeto de lei complementar

    Altera o inciso I do art. 13 da Lei Complementar nº 798, de 25 de setembro de 2025, que dispõe sobre a cobrança do IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

  • 09/12/2025
    Projeto de lei complementar

    Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

  • 31/10/2025
    Projeto de lei

    Declara de Utilidade Pública Municipal o MINISTÉRIO DUNAMIS MISSÕES.

  • 22/10/2025
    Projeto de lei

    Institui, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, o Programa "Vizinhança Amiga do Idoso", voltado à promoção de redes comunitárias de apoio e vigilância solidária em favor de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, risco ou isolamento social.

  • 10/10/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre normas de prevenção e fiscalização contra a adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 03/10/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre normas de prevenção, fiscalização e combate à adulteração de bebidas alcoólicas no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 01/09/2025
    Projeto de lei complementar

    Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.

  • 18/03/2025
    Projeto de lei

    Institui o Programa "Conhecendo Minha Cidade", com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico, cultural e ambiental local junto aos estudantes das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

  • 14/02/2025
    Projeto de lei complementar

    Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.

  • 10/02/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de São José do Rio Preto, garantindo transparência e eficiência no gerenciamento da fila de espera, em observância aos princípios da publicidade e eficiência administrativa, e da outras providências.

Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Jonathan Santos.