Projetos de lei: todas as 5
Página 1 de 1 · itens 1 a 5, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 19/11/2025Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Contratação de Pessoas com Mais de 60 Anos de Idade e dá outras providências.
- 20/08/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos públicos e privados realizados no Município de São José do Rio Preto.
- 06/08/2025Projeto de lei
Institui medida compensatória ao consumidor que adquirir produto com prazo de validade vencido, no município de São José do Rio Preto.
- 16/04/2025Projeto de lei
Institui o Programa “Convivência com a melhor idade” no Município de São José do Rio Preto.
- 25/02/2025Projeto de lei
Institui o Dia da Mãe Atípica, no Município de São Jose do Rio Preto SP.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Francisco Junior.