Projetos de lei: todas as 10
Página 1 de 1 · itens 1 a 10, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 14/09/2026Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de glicemia capilar nas triagens dos atendimentos de urgência e emergência nos hospitais, prontossocorros e unidades de saúde do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 04/02/2026Projeto de lei complementar
Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
- 25/11/2025Projeto de lei
Fica instituída a Política Municipal de Estimulo e Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar formulada e executada através de Parceria Público-Privada, como forma de incentivar a geração de energia fotovoltaica destinada a atender as demandas dos prédios públicos municipais, fomentar a sustentabilidade ambiental e racionalizar o consumo de energia elétrica no município de São José do Rio Preto.
- 03/11/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames relacionados à detecção do câncer de próstata, institui o Programa Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.
- 29/10/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a Criação da “LINHA ROSA” no Sistema de Transporte Coletivo Urbano no Município de São José do Rio Preto, com circulação Exclusiva para Mulheres nos Horários de Pico, e das outras Providencias.
- 02/10/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da solicitação médica, para realização de exames de mamografia, e dá outras providências.
- 27/06/2025Projeto de lei
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos Estudantes do ensino Fundamental, Médio e superior nos transportes públicos no âmbito do município de São José do Rio Preto.
- 04/04/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a instalação de sistema de gravação por câmera de vídeo aos estabelecimentos de PET SHOP que oferece serviço de banho e tosa e das outras providencias.
- 13/02/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 13/01/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Celso Peixão.