Projetos de lei: todas as 20
Página 1 de 1 · itens 1 a 20, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 20/05/2026Projeto de lei
Dispõe a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica, no Município de São José do Rio Preto.
- 26/01/2026Projeto de lei
Dispõe sobre proibição de propaganda político-partidária em outdoors no Município de São José do Rio Preto.
- 26/01/2026Projeto de lei complementar
Dispõe sobre a isenção tributária do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais: que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências em razão de “braços nas ruas”, mal serviço público prestado pela gestão municipal, dificultando o acesso; lâmpadas queimadas na porta de sua residência.
- 26/01/2026Projeto de lei complementar
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 810, de 18 de dezembro de 2025, e dá outras providências.
- 04/12/2025Projeto de lei
Altera os arts. 32, X, e 33, XVI, da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 04/12/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade a shoppings centers, disponibilizar estacionamento rotativo exclusivo para entregadores por intermédio de aplicativos de delivery no Município de São José do Rio Preto.
- 24/11/2025Projeto de lei
Proíbe a coação administrativa de motoristas por guardadores e lavadores autônomos de veículos no Município de São José do Rio Preto.
- 24/10/2025Projeto de lei
Dispõe sobre medida de punição para infratores, que descartam lixos e entulhos, em espaços públicos e privados no Município de São José do Rio Preto.
- 03/10/2025Projeto de lei complementar
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 533, de 29 de março de 2017 do Município de São José do Rio Preto.
- 11/08/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a proibição de qualquer prática de adultização e sexualização de crianças em eventos públicos e privados realizados com apoio, patrocínio ou permissão do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 24/07/2025Projeto de lei
Insere os §§§ 3°, 4°e 5° no Art. 2° da Lei Municipal n° 14.734 de 16 de dezembro de 2024, para definir o acesso a acompanhante especializado para aluno com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- 11/06/2025Projeto de lei
Dispõe sobe aviso prévio da incapacidade de pagamento de todas as empresas terceirizadas aos seus respectivos colaboradores no Município de São José do Rio Preto.
- 06/06/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o retorno assistido de pessoas em situação de rua aos seus municípios de origem.
- 06/06/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a proibição de acampamentos e permanência indevida em locais públicos no município de São José do Rio Preto.
- 15/04/2025Projeto de lei
Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos específicos nas Unidades de Pronto Atendimento no município de São José do Rio Preto.
- 08/04/2025Projeto de lei
Dispõe sobre medidas de incentivo a doação voluntária de sangue e dá outras providências.
- 25/03/2025Projeto de lei
Altera o Inciso II e insere o Inciso VII no Artigo 9° da Lei Municipal n° 13.204 de Junho de 2019.
- 18/03/2025
- 12/03/2025Projeto de lei
Institui o Programa Primeiro Passo no esporte no município de São José do Rio Preto.
- 27/01/2025Projeto de lei
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE APOIO DESTINADOS A TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM NOSSO MUNICÍPIO.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Bruno Moura.