Projetos de lei: todas as 18
Página 1 de 1 · itens 1 a 18, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 13/10/2026Projeto de lei
Institui, no Município de São José do Rio Preto, o Programa “Salto Profissional – Balcão de Emprego para Mulheres” e dá outras providências.
- 26/05/2026Projeto de lei
Estabelece contrapartida social para a realização de eventos em espaços públicos municipais, e dá outras providências.
- 30/04/2026Projeto de lei
Dispõe sobre o funcionamento ininterrupto das lanchonetes localizadas na Rodoviária de São José do Rio Preto e estabelece diretrizes de interesse público para sua continuidade.
- 11/02/2026Projeto de lei
Autoriza, em caráter restrito, a venda de cerveja exclusivamente em lata nas dependências do Terminal Rodoviário de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 05/02/2026Projeto de lei
Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas do estado.
- 04/02/2026Projeto de lei complementar
Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
- 26/01/2026Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Itaúna – São José do Rio Preto.
- 14/11/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os eventos não beneficentes realizados no Centro Regional de Eventos e no Recinto de Exposições Alberto Bertelli Lucatto destinem 2% da arrecadação para a compra de cestas básicas para as famílias de baixa renda de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.
- 13/11/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a permissão para instalação de estruturas destinadas à captação de energia solar fotovoltaica sobre os recuos obrigatórios de imóveis comerciais no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 01/10/2025Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inserção de QR Code com Informações de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica em Embalagens de Produtos Comercializados no Município de São José do Rio Preto e em Espaços de Uso Coletivo, e dá outras providências.
- 29/08/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a isenção do pagamento da tarifa de estacionamento rotativo em vagas de Área Azul, no Município de São José do Rio Preto, aos pacientes em tratamento contínuo de saúde, e dá outras providências.
- 18/07/2025Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Logosófico – São José do Rio Preto.
- 14/04/2025Projeto de lei
Estabelece o Estatuto Municipal de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui a política local de garantia de direitos e a emissão da carteira de identificação em São José do Rio Preto, e da outras providências.
- 14/04/2025Projeto de lei
INSTITUI ACADEMIA ESPORTIVA COM A MODALIDADE ESPORTE NÁUTICO, CANOAGEM, REMADA INDOOR E OUTDOOR VOLTADA EXCLUSIVAMENTE AO ATENDIMENTO DE MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO.
- 01/04/2025Projeto de lei
Institui o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinária de São José do Rio Preto – SP, Samu Pet, e da outras providencias.
- 01/04/2025Projeto de lei
Institui o programa municipal de auxílio a músicos – “Lei Edivan Gaúcho” – no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 01/04/2025Projeto de lei
Institui a Carteira de Identidade Específica da Pessoa com Parkinson destinada a conferir identificação abrangente a pessoa com a doença.
- 30/01/2025
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Alex de Carvalho.