Abner Tofanelli · PSB

Projetos de lei: todas as 26

Página 1 de 1 · itens 1 a 26, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.

  • 06/10/2026
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a garantia da dignidade póstuma, do respeito à identidade de gênero e ao nome social de travestis e demais pessoas trans nos serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências

  • 16/09/2026
    Projeto de lei

    Institui o Programa Municipal de Acolhimento Psicológico às Mulheres – “Mulher em Cuidado”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências

  • 07/08/2026
    Projeto de lei

    Institui o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu Acompanhante, assegurando o uso de vagas especiais de estacionamento, e dá outras providências.

  • 10/06/2026
    Projeto de lei

    Institui a Proibição da Publicidade, Patrocínio e Promoção de Jogos de azar eletrônicos e de apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências

  • 10/06/2026
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a proteção da dignidade, da imagem e da integridade moral da pessoa idosa no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

  • 19/05/2026
    Projeto de lei

    Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.

  • 12/05/2026
    Projeto de lei

    Institui no Município o programa "Vida Melhor Rio Preto", com o objetivo de incentivar o cuidado com a Saúde Mental, a prevenção ao sofrimento emocional e o fortalecimento dos vínculos sociais em todas as idades.

  • 02/03/2026
    Projeto de lei complementar

    Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.

  • 20/02/2026
    Projeto de lei

    Institui o “Bloco da Ressaca” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

  • 06/02/2026
    Projeto de lei

    Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP

  • 04/02/2026
    Projeto de lei complementar

    Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.

  • 09/12/2025
    Projeto de lei complementar

    Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.

  • 25/11/2025
    Projeto de lei

    Institui no município de São José do Rio Preto a possibilidade da reserva do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Luís” ao todo ou suas respectivas áreas em divisões, com até 1 (um) ano de antecedência para eventos oficiais do calendário municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

  • 25/11/2025
    Projeto de lei

    Institui o “AWE Festival” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

  • 01/09/2025
    Projeto de lei complementar

    Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.

  • 24/07/2025
    Projeto de lei

    Institui no Munícipio de São José do Rio Preto o Programa de Atenção a Saúde Integral da População LGBTI+

  • 07/07/2025
    Projeto de lei

    Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.

  • 03/06/2025
    Projeto de lei

    Institui a “Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.

  • 30/05/2025
    Projeto de lei

    Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.

  • 23/05/2025
    Projeto de lei

    Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..

  • 09/05/2025
    Projeto de lei

    INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO AO ZOOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • 07/04/2025
    Projeto de lei

    Institui o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por estupro e assédio sexual no âmbito do Município De São José Do Rio Preto/sp e dá outras providências.

  • 27/02/2025
    Projeto de lei

    Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”

  • 14/02/2025
    Projeto de lei complementar

    Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.

  • 03/02/2025
    Projeto de lei

    Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.

  • 13/01/2025
    Projeto de lei

    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.

Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Abner Tofanelli.