Projetos de lei: todas as 26
Página 1 de 1 · itens 1 a 26, do mais recente para o mais antigo. Projetos de lei e de lei complementar: criam regras, programas municipais ou obrigações para a cidade.
- 06/10/2026Projeto de lei
Dispõe sobre a garantia da dignidade póstuma, do respeito à identidade de gênero e ao nome social de travestis e demais pessoas trans nos serviços funerários, cemiteriais e de cremação no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
- 16/09/2026Projeto de lei
Institui o Programa Municipal de Acolhimento Psicológico às Mulheres – “Mulher em Cuidado”, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências
- 07/08/2026Projeto de lei
Institui o Cartão de Estacionamento para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seu Acompanhante, assegurando o uso de vagas especiais de estacionamento, e dá outras providências.
- 10/06/2026Projeto de lei
Institui a Proibição da Publicidade, Patrocínio e Promoção de Jogos de azar eletrônicos e de apostas que envolvam resultados de eleições, referendos e plebiscitos no âmbito do município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências
- 10/06/2026Projeto de lei
Dispõe sobre a proteção da dignidade, da imagem e da integridade moral da pessoa idosa no âmbito do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
- 19/05/2026Projeto de lei
Institui no Município de São José do Rio Preto as Diretrizes para o Uso Ético, Responsável e Transparente de Sistemas de Inteligência Artificial no âmbito do Município de São José do Rio Preto - SP.
- 12/05/2026Projeto de lei
Institui no Município o programa "Vida Melhor Rio Preto", com o objetivo de incentivar o cuidado com a Saúde Mental, a prevenção ao sofrimento emocional e o fortalecimento dos vínculos sociais em todas as idades.
- 02/03/2026Projeto de lei complementar
Dispõe sobre a revisão geral anual e o reajuste das Tabelas de Vencimentos e auxílios dos servidores do Poder Legislativo, a partir de 1º de janeiro de 2026, mediante alterações às Leis Complementares nº 773, de 26 de fevereiro de 2025; e nº 792, de 5 de setembro de 2025.
- 20/02/2026Projeto de lei
Institui o “Bloco da Ressaca” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
- 06/02/2026Projeto de lei
Institui a Política Municipal do Programa de Combate à Homofobia no Município de São José do Rio Preto – SP
- 04/02/2026Projeto de lei complementar
Altera o caput do art. 21 da Lei Complementar nº 798/2025, que dá nova disciplina à cobrança do IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de São José do Rio Preto, conforme estabelece, e dá outras providências.
- 09/12/2025Projeto de lei complementar
Fixa o padrão de vencimento dos novos cargos de provimento em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, mediante alteração ao Anexo V, da Lei Complementar nº 773, de 26 de fevereiro de 2025, e dá outras providências.
- 25/11/2025Projeto de lei
Institui no município de São José do Rio Preto a possibilidade da reserva do Recinto de Exposições “Alberto Bertelli Luís” ao todo ou suas respectivas áreas em divisões, com até 1 (um) ano de antecedência para eventos oficiais do calendário municipal de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
- 25/11/2025Projeto de lei
Institui o “AWE Festival” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
- 01/09/2025Projeto de lei complementar
Promove alterações na legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto para adequação da espécie normativa, da forma que especifica.
- 24/07/2025Projeto de lei
Institui no Munícipio de São José do Rio Preto o Programa de Atenção a Saúde Integral da População LGBTI+
- 07/07/2025Projeto de lei
Institui no Município de São José do Rio Preto o “Programa Municipal TransCidadania” e dá outras providências.
- 03/06/2025Projeto de lei
Institui a “Semana da Diversidade e Defesa da População LGBT+” no âmbito do Município de São José do Rio Preto.
- 30/05/2025Projeto de lei
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Resgate.
- 23/05/2025Projeto de lei
Institui o Selo "Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente" no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências..
- 09/05/2025Projeto de lei
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VISITAÇÃO AO ZOOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- 07/04/2025Projeto de lei
Institui o Cadastro Municipal de pessoas condenadas por estupro e assédio sexual no âmbito do Município De São José Do Rio Preto/sp e dá outras providências.
- 27/02/2025Projeto de lei
Institui No Município De São José Do Rio Preto A “Obrigatoriedade Da Capacitação Dos Profissionais De Projetos Sociais Para O Acompanhamento De Crianças Com Necessidades Específicas De Saúde.”
- 14/02/2025Projeto de lei complementar
Dispõe sobre aplicação de revisão anual de 4,83%, a partir de 1º de janeiro de 2025, aos servidores do Poder Legislativo.
- 03/02/2025Projeto de lei
Institui no Município de São José do Rio Preto a "Obrigatoriedade de se manter Intérpretes de LIBRAS na Rede Municipal de Saúde (UPAS e Hospitais)”.
- 13/01/2025Projeto de lei
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos de Diversidade Sexual e de Gênero de São José do Rio Preto.
Fonte: Siscam, Câmara Municipal. Grupos: classificação automática por palavras-chave feita por este projeto, não pela Câmara. Voltar à página de Abner Tofanelli.